FÓRUM DOS CONSELHOS ATIVIDADES FIM SAÚDE – SÃOPAULO (FCAFS):

Posicionamento quanto à abertura de Cursos de Graduação à distância na área da saúde. Novembrode2016.
Conselho Nacional de Saúde(CNS): RESOLUÇÃO No 515, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 - Posicionamento contrário à autorização de cursos EAD na saúde 2018

Conselho Nacional de Saúde (CNS):

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017-reconhecimento e apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº111/2017 e aos Projetos de Lei nº7.121/2017, nº5.414/2016 e nº6.858/2017, como objetivo de que os cursos de graduação da área da saúde sejam ministrados na modalidade presencial.
A partir da Portaria 2.117/2019, o Ministério da Educação brasileiro dobrou essa carga horária, abrindo exceção apenas para os cursos de Medicina.

Conselho Nacional de Saúde (CNS): Nota Pública Contra a Graduação a Distância na Área da Saúde  (Endossado por 58 entidades)–Novembrode2018.

Portaria nº 2.117 do MEC, publicada em 2019 (40%); Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO): NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA-MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019.

RECOMENDAÇÃO Nº003, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, acerca do EAD na saúde. Por meio da Recomendação Nº142, de 9 de outubro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) sugere ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda, imediatamente, as autorizações para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância(EaD). O pedido é para que a suspensão seja mantida até que seja concluída a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016, que trata do tema. O debate ganhou mais força em razão da edição do Decreto nº9.057, de maio de 2017, que autoriza o credenciamento de instituições de educação superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação a distância, sem, contudo, estabelecer regras específicas para cursos da área da saúde.

17/03/2020: portaria 343 em caráter de urgência a substituição das disciplinas presenciais por aulas mediadas por tecnologia da informação e da comunicação exceto para os cursos de  medicina.
Portaria 492 de 23 de março -  participação dos alunos nos serviços de saúde enfrentando a covid; nota de repúdio do conselho de psicologia e  do conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à Portaria 1.428/2018, era definido o máximo de 20 % de carga horária a distância para os cursos presenciais, com a exclusão dos cursos da saúde e de engenharias 10. A partir da Portaria 2.117/2019, o Ministério da Educação dobrou essa carga horária, com exceção apenas aos cursos de Medicina. Em 19/03/2020 portaria 345 altera a decisão e flexibiliza as aulas teóricas do primeiro ao quarto ano do curso de medicina triplicando a capacidade de salas virtuais máximo de 20%

Dados do próprio MEC do ano de 2021 mostram que, pela primeira vez na nossa
história, o número de estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(ENADE) que cursam a graduação na modalidade a distância é maior do que o número de
estudantes em cursos presenciais.

Resolução 21 de 2022 do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos para não celebrar contratos do COAPES com instituições de ensino superior EAD nas graduações de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O Ministério da Educação publicou no dia 29 de novembro a Portaria MEC nº2.041/2023, que suspende temporariamente, pelo prazo de 90 dias, os processos de autorização de vários cursos da área da Saúde na modalidade EAD.
Portaria 528 -  O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (EnsinoàDistância), até 10 de março de 2025.

Consulta pública - Proposta de alteração da Portaria Normativa nº11/2017- do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.  

Conselho Nacional de Saúde, amicus curiae na ação, emitiu e enviou a parlamentares parecer-técnico em defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde e orienta dizer “não” em consulta pública do MEC sobre EaD. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás concedeu liminar determinando à União que suspenda novos processos do Ministério da Educação (MEC) de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação na área da saúde na modalidadede Ensino a Distância (EaD). Como a decisão é direcionada ao MEC, a suspensão vale para novos cursos nesta modalidade em todo o Brasil. A liminar também concedeu o prazo de 30 dias, a partir da sexta (20/10), para que a União apresente as informações solicitadas sobre critérios para autorização de cursos EaD, parâmetros para criação de polos, parcerias com pessoas jurídicas para funcionamento dos polos, entre outros pedidos. A Secretaria Executiva do CNS emitiu, no dia 24 de outubro, parecer técnico nº 5/2023 sobre o posicionamento contrário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde na modalidade educacional Educação a Distância (EaD). O documento foi enviado ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) relator do Projeto de Lei 5414/16. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto dispõe sobre a proibição do incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EaD) na área da saúde.